Contrato de Locação — TOATOA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

2. OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a locação de espaço/chácara/área destinada à realização de eventos, conforme anúncio, página de reserva ou informações fornecidas ao LOCATÁRIO no momento da contratação.

3. ACEITE DO CONTRATO

3.1. Este contrato é disponibilizado no site do LOCADOR e passa a ter validade a partir do momento em que o LOCATÁRIO:

a) efetiva a reserva;

b) realiza o pagamento total ou parcial;

c) confirma o aceite por mensagem em WhatsApp ou formulário;

d) utiliza o espaço na data reservada.

4. VALORES E PAGAMENTOS

4.1. O valor da locação será informado no momento da reserva.

4.2. A forma de pagamento poderá ser: PIX, transferência, cartão ou outras disponibilizadas pelo LOCADOR.

4.3. A reserva somente é garantida após confirmação do pagamento nas condições informadas.

5. PERÍODO DE USO

5.1. O período de entrada e saída será informado no ato da reserva.

5.2. A permanência fora do horário acordado poderá gerar cobrança adicional.

6. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO

O LOCATÁRIO é responsável por:

a)zelar pelo espaço e suas instalações;

b) devolver o local em condições semelhantes às recebidas;

c) indenizar o LOCADOR por qualquer dano causado;

d) controlar convidados, som e comportamento no local;

e) respeitar normas de segurança, vizinhança e legislação municipal;

f) não permitir atividades ilícitas no local.

7. LIMITAÇÕES E PROIBIÇÕES

É expressamente proibido:

causar danos estruturais ou ao patrimônio;
utilizar som em volume acima do permitido por lei;
permitir entrada de pessoas não autorizadas;
realizar atividades de risco ou ilegais;
instalar equipamentos sem prévia autorização.

8. LIMPEZA

A limpeza poderá ser inclusa ou cobrada separadamente, conforme anunciado no momento da reserva. Caso o espaço seja devolvido em condições de sujeira excessiva, será cobrada taxa adicional.

9. CANCELAMENTO

9.1. Cancelamentos devem ser comunicados diretamente ao LOCADOR.

9.2. Em caso de cancelamento pelo LOCATÁRIO:

Até 24 horas antes da data: devolução parcial conforme política vigente;
Após esse prazo: não há devolução dos valores pagos.

9.3. Se o LOCADOR cancelar por motivos de força maior, os valores pagos serão devolvidos integralmente.

10. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL

O LOCADOR não se responsabiliza por:

acidentes causados por uso inadequado;
pertences pessoais, objetos ou veículos dos convidados;
furtos ou danos durante o evento.

Toda responsabilidade sobre convidados e atividades é do LOCATÁRIO.

11. ENTREGA DAS CHAVES

11.1. A liberação do imóvel ocorrerá no horário agendado.

11.2. A chave deverá ser devolvida imediatamente ao término do evento.

12. CONCORDÂNCIA DIGITAL

12.1. As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas deste contrato e que aceitam integralmente suas condições.

12.2. Caso haja necessidade de alteração deste contrato, as partes deverão formalizar as mudanças por escrito, com assinatura de ambas.

12.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da cidade de Catanduva, São Paulo.

CLÁUSULA 13 - FORO

13.1 Fica eleito o foro de Catanduva, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS

1. PARTES

CLÁUSULAS PRINCIPAIS